Política de Privacidade & Proteção de Dados Clínicos

1. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

Para viabilizar o plano terapêutico alimentar e o acompanhamento nutricional personalizado, coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados dos Responsáveis: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF (exigido para emissão de recibos e faturas legais) e dados de cobrança processados via gateway criptografado.
• Dados Pediátricos Sensíveis da Criança: Nome da criança, idade, data de nascimento, histórico alimentar, anamnese clínica de 56 parâmetros (rotina de mastigação, tolerâncias texturais, aversões sensoriais, seletividade alimentar) e registros diários de refeições.
• Dados de Login Social (Google): Ao optar pelo login com Google, coletamos apenas seu e-mail e nome público para autenticação segura, sem acesso a contatos, arquivos do Google Drive ou dados privados não autorizados.

2. Tratamento de Dados de Crianças e Consentimento (Art. 14 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado estritamente no seu melhor interesse e mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal no momento do cadastro e preenchimento da Anamnese.

Os dados clínicos e alimentares são utilizados exclusivamente pela Dra. Laís Leles e sua equipe autorizada para elaboração de condutas alimentares, devolutivas semanais, prescrição do método do Prato Seguro e orientações em consultas online pelo Google Meet.

3. Sigilo Profissional e Segurança da Informação

Todas as informações fornecidas estão protegidas pelo Sigilo Profissional do Nutricionista, em total conformidade com o Código de Ética do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e do CRN-8.

Utilizamos tecnologias de ponta em segurança da informação:

4. Direitos do Titular (Pais e Responsáveis)

Em cumprimento ao Artigo 18 da LGPD, o responsável legal tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados clínicos do prontuário;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revisar as respostas da Anamnese através do modo de visualização na plataforma;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda de prontuário médico/nutricional (Resolução CFN);
• Revogar o consentimento ou encerrar a assinatura.

5. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas sobre esta política, deseje atualizar suas informações ou exercer qualquer direito relativo aos seus dados, entre em contato diretamente pelo canal oficial: